A Prefeitura disponibilizou à população uma ferramenta online para o recebimento de sugestões para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. A plataforma virtual pode ser acessada por meio do endereço eletrônico: forms.gle/La4A5TvUeeEgU6cn8. O munícipe pode colaborar até o dia 4 de agosto.
O formulário é simples e de fácil acesso, onde o cidadão deve preencher os dados pessoais, selecionar a ação de elaboração e apresentar quantas recomendações desejar.
A Lei Orçamentária Anual é o planejamento que indica o quanto e onde será aplicado o recurso público na administração municipal durante o período de um ano.
As propostas provenientes da participação popular nas etapas de elaboração são analisadas e podem ser incorporadas ao projeto de lei da LOA. Após preparação e apresentação em audiência pública, o projeto segue para aprovação do Poder Legislativo.
Com a participação dos munícipes, a Lei Orçamentária tem se tornado cada vez mais transparente e efetiva em relação às políticas públicas adotadas.
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Fonte: Prefeitura de Bertioga