O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira, 30, o julgamento que vai definir o futuro político do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC). Ele é réu por abuso de poder econômico nas eleições de 2022 e pode ter o mandato cassado.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, defendeu a conversão do julgamento em diligência para a complementação das provas do processo, o que na prática adia o desfecho da ação.
Para o ministro, há uma confusão nas provas, o que deixa “grande margem de dúvida” e impede uma “conclusão firme e segura” sobre o caso.
– Dadas as consequências graves de um aije [ação de investigação judicial eleitoral], a prova a embasar a decisão condenatória não pode ser aquela que torna apenas plausível a tese ventilada pelo representante. Há que se ter uma prova consistente – afirmou.
O ministro culpou a Coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), que deu entrada no processo contra o senador, o Ministério Público Eleitoral de Santa Catarina e a desembargadora Maria do Rocio, relatora do caso no Tribunal Regional Eleitoral, por “não desempenharem suficientemente o ônus e o encargo de perseguir a prova ampla e suficiente”.
– O que há é uma prova parcial e precariamente produzida – destacou.
O senador também foi alvo de críticas por mudar as justificativas ao longo do processo.
– Não ajuda em nada a linha de defesa randômica – ressaltou.
Apenas o ministro Raul Araújo, corregedor da Justiça Eleitoral, divergiu da proposta.
– Me parece que estaríamos, na verdade, reinstalando a instrução processo. Acho que não podemos chegar a tanto nesta sede de recurso – explicou.
Secretário Nacional da Pesca e Aquicultura no governo Jair Bolsonaro, Seif foi eleito senador em 2022, com 1.484.110 votos, o que representa 39,79% dos votos válidos. O segundo colocado teve 608.213 votos.
Se for condenado, Jorge Seif ainda pode recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi absolvido por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral em Santa Catarina.
Por que Jorge Seif é réu?
O senador é acusado de receber doações irregulares dos empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, Osni Cipriani, da construção civil, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista.
A legislação eleitoral proíbe o financiamento privado de campanha. As doações teriam sido feitas na forma de viagens em aeronaves da Havan e de Osni Cipriani, do uso da estrutura de comunicação da empresa de Luciano Hang para promover sua candidatura, além do financiamento de propaganda eleitoral pelo sindicato.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) é a favor da condenação do senador. Em seu parecer, o vice-procurador Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa defendeu que as doações criaram “desigualdade de competição” em relação aos outros candidatos.
– Os fatos, que formam um conjunto (que não pode, nem deve ser avaliado isoladamente) reiterado de abuso de poder econômico vedado pela legislação eleitoral e que ocorreram no caso – apontou a manifestação do MP.
Quais são as provas complementares exigidas pelo TSE?
O principal ponto de dúvida do TSE é sobre os voos custeados pela Havan. Por isso, os ministros decidiram notificar a rede para que apresente, em até 48 horas, os prefixos de todas as aeronaves usadas pela empresa ou que estivessem à disposição de Luciano Hang, entre janeiro de 2022 a março de 2023.
Com os dados em mãos, o Tribunal Superior Eleitoral vai solicitar aos aeródromos, aeroportos e helipontos das cidades por onde Jorge Seif passou na campanha para que compartilhem a lista de decolagens e aterrissagens.
– Para que esse tribunal possa emitir uma decisão condizente com a gravidade das penalidades previstas na legislação para a espécie, seja também para que possa dar por exercida sua jurisdição investigativa própria a uma aije, e concluir pela improcedência, é mister que se complemente a prova produzida nos autos – concluiu Floriano Marques.
O que o TRE decidiu?
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina livrou o senador da ação, em novembro de 2023. Os desembargadores se dividiram em duas correntes. A primeira composta pelos que não viram provas “incontroversas” para embasar as acusações. A segunda considerou que, apesar da “transgressão”, a normalidade das eleições não foi afetada. Todos votaram pela absolvição.
O que diz a defesa?
A defesa afirma que Jorge Seif é vítima de uma “narrativa especulada” e nega as acusações. “A prova que se pretendeu produzir veio negativa, mas a narrativa segue. É quase que uma desinformação processual”, reagiu a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que foi ministra do TSE, ao apresentar os argumentos finais.
Veja o que pesa contra Jorge Seif:
– Cessão de helicóptero de Osni Cipriani para deslocamentos na campanha;
– Uso da estrutura material e pessoal da Havan – transporte aéreo, canais oficiais da empresa para veiculação de campanha, sala de gravação de lives e vídeos para redes sociais e ocupação de funcionários;
– Financiamento de propaganda eleitoral pelo sindicato por meio da participação na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, em São João Batista.
*AE
Fonte: Pleno.News