O ex-presidente Michel Temer (MDB) se manifestou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que o texto não é motivo para conflitos entre os Poderes, e a última palavra deve ser do Parlamento.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Temer se manifestou nesta quarta-feira, 22, durante um evento na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), em que o ex-presidente recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico, junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No mesmo dia foi aprovada a PEC pela Casa Alta.
“Não há razão para essa conflitância que se alardeia”, disse Temer. “E ela se alardeia porque, no Brasil, adotou-se o costume do uns contra os outros. Então, quando surge uma questão como essa, entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal, aplica-se a regra geral do uns contra os outros e alardeia assim.”
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O ex-presidente também comentou que o poder político está concentrado no Congresso e, por isso, cabe ao Poder Judiciário apenas julgar. “Ele julga e, ao julgar, o faz”, afirmou.
O que Temer diz sobre a PEC que limita os poderes do STF
Em entrevista ao Estadão, na terça-feira 14, o Temer disse que não concorda com a proposta e acredita que o STF deveria fazer mudanças por conta própria.
“Essa é uma matéria típica do regimento interno do Supremo”, disse o ex-presidente. “Ele já decidiu que os pedidos de vista não podem ultrapassar o prazo de 90 dias, e o regimento também poderia prever uma limitação para decisões monocráticas.”
Temer disse ainda que o Supremo pode dar “puxões de orelha” no Congresso, mas a “palavra última” deve ser do Legislativo.
Fonte: Revista Oeste