O Telegram informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que efetuou o depósito de R$ 1,2 milhão em uma conta judicial, mas sinalizou que ainda recorre da penalidade aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A mídia foi multada por não acatar a decisão que determinava o bloqueio da conta do deputado federal Nikolas Ferreira (PSL-MG), descumprindo a ordem.
– Considerando a possibilidade de lesão de direito de difícil reparação, verossimilhança das alegações e ante a probabilidade de reforma da decisão monocrática, o montante ora depositado deverá permanecer em conta judicial até o julgamento do Agravo Regimental – considerou a defesa.
O Telegram argumenta que, caso Moraes não revogue a multa, que aplique a redução do valor da penalidade, já que a empresa teria cumprido o bloqueio de outros canais que tinham a mesma decisão judicial.
Na apelação, a empresa argumentou que a contagem dos dias em que houve a desobediência à decisão foi calculada de maneira equivocada. Também ressaltou que a sentença perdeu o objeto, já que Moraes liberou a reativação do perfil de Nikolas.
O imbróglio entre o tribunal e a plataforma se deu em razão da empresa entender que seria coerente a remoção apenas do conteúdo que fira a lei, não todo o perfil, uma vez que estaria condenando as publicações regressas que estavam em consonância com a legalidade e punindo, também, a outras que também estariam por vir.
Alexandre de Moraes aplicou a multa por conceber o fato como “descumprimento doloso”, o que seria, na prática, a conivência da plataforma com a continuidade do cometimento de crimes.
Nikolas Ferreira é suspeito de disseminar “discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática, concretizados por meio da divulgação de notícias e fatos falsos e fraudulentos”.
Fonte: Pleno.News