Nesta sexta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a adoção de um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decida sobre os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
A primeira a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que apontou que o caso é um assunto interno da Câmara. Ela explicou que a “alegada demora na apreciação e no encaminhamento da denúncia apresentada não se afirma como direito dos seus autores, por mais numeroso que seja o número de subscritores e de inegável peso cívico”.
A ministra foi acompanhada por Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
A ação foi apresentada em 2021 pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e pelo deputado estadual Rui Falcão (PT-SP). Ele apontaram uma omissão por parte de Lira ao não analisar os pedidos de impeachment.
Fonte: Pleno.News