Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar uma ação que trata da “prisão especial” para portadores de diploma de ensino superior. A ação foi apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e será analisada pelos ministros no dia 8 de junho.
Ao apresentar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 334, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que “a prisão especial a portadores de diploma de ensino superior, prevista no art. 295, VII, do Código de Processo Penal, não foi recepcionada pela Constituição, por contrariar os princípios republicano da dignidade da pessoa humana e da isonomia”.
O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: Pleno.News