STF muda regra das sobras, mas mantém deputados no cargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (28), que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras eleitorais. Os ministros derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionaram a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação nos candidatos.

A corrente majoritária foi formada com os votos de Ricardo Lewandowski (aposentado), Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

DISTORÇÃO
O julgamento girou em torno da divisão das vagas que restam após a distribuição pelo quociente eleitoral (índice calculado a partir do número de votos válidos e dos assentos disponíveis na Casa Legislativa).

Até agora, as vagas remanescentes só podiam ser disputadas por partidos que alcançassem pelo menos 80% do quociente eleitoral e por candidatos que tivessem recebido no mínimo 20% desse quociente em votos.

A maioria dos ministros concluiu que as cláusulas causaram uma distorção na distribuição das vagas, porque privilegiaram o desempenho dos partidos em detrimento da votação individual dos candidatos. Em 2022, quando a mudança começou a valer, candidatos menos votados foram “puxados” por suas legendas e desbancaram rivais que receberam mais votos.

Os ministros também argumentaram que as regras fortalecem agremiações maiores e sufocam siglas menores.

DEPUTADOS ELEITOS EM 2022 NÃO SERÃO AFETADOS
Apesar de ter definido que o modelo atual de definição das vagas oriundas das sobras é inconstitucional, o STF declarou que a decisão não terá efeitos retroativos, ou seja, não afeta os mandatos em curso.

Sete deputados eleitos em 2022 corriam o risco de perder os cargos: Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

– Depois que os nomes já estão definidos, já se sabe quem perde e quem ganha, eu acho que essa é uma interferência no processo eleitoral – justificou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, ao votar para preservar os mandatos.

O ponto causou um debate acalorado entre os ministros. A ala derrotada – formada por Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques e Flávio Dino – defendeu que, ao manter os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional, o tribunal prejudica candidatos que deveriam estar no cargo.

– É um juízo de ponderação em relação a qual o dano que será infringido. E a conta qual é? Ou bem se tira quem está indevidamente ou se tira quem deveria estar lá – defendeu Dino em sua sessão de estreia no plenário.

ENTENDA COMO FUNCIONAVA A REGRA
Ao contrário das eleições majoritárias, utilizadas para escolha de prefeito, governador, senador e presidente, em que o mais candidato votado é eleito, no sistema proporcional, para vereadores e deputados, as vagas são distribuídas levando em consideração a votação não apenas dos candidatos, mas também dos partidos ou federações.

O primeiro passo é definir o quociente eleitoral. Esse valor é obtido a partir da divisão de todos os votos válidos registrados na eleição pelo número de cadeiras a serem preenchidas na Casa Legislativa cujas vagas estiverem em disputa.

A segunda etapa é calcular o quociente partidário, ou seja, quantos parlamentares cada partido pode eleger. Esse número, por sua vez, é o resultado da divisão do total de votos da sigla pelo quociente eleitoral;

A distribuição de vagas obtidas pelo partido segue a ordem dos mais votados, desde que os candidatos tenham recebido pelo menos 10% do quociente eleitoral;

Como nem sempre a quantidade de votos é um múltiplo exato do quociente eleitoral, a segunda fase do processo consiste na distribuição das chamadas sobras eleitorais. Pelas regras em vigor até agora, só poderiam concorrer os partidos que obtivessem pelo menos 80% do quociente eleitoral e candidatos com votação mínima de pelo menos 20% do índice;

Se nem todas as vagas fossem preenchidas nas etapas anteriores, havia uma nova rodada para concluir a distribuição. Neste momento, concorriam os partidos que obtivessem pelo menos 80% do quociente eleitoral, independentemente da votação mínima dos candidatos.

*AE