O advogado Paulo Faria, que atua na defesa de Daniel Silveira, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, em virtude de decisões do STF, pouco mais de R$ 500 mil foram bloqueados da conta do ex-deputado.
A quantia se refere a uma aplicação de cerca de R$ 130 mil no Itaú e valores referentes ao salário que Silveira recebia como parlamentar. Conforme Faria, os valores são lícitos e declarados à Receita Federal.
“O Estado confiscou mais de R$ 500 mil de Silveira”, disse Faria a Oeste, ao rebater o argumento do STF segundo o qual os recursos seriam fruto de lavagem de dinheiro. “Então, basta descontar os 35 dias-multa, ou seja, R$ 247 mil, como prevê o Código Civil, artigo 368.”
De acordo com Faria, o montante é ainda maior, se considerar o bloqueio de bens da mulher de Silveira, Paola, incluindo uma “vaquinha” feita por apoiadores, a fim de ajudar a família.
Multa a Daniel Silveira
Por causa de supostas violações de medidas restritivas, o ministro Alexandre de Moraes multou Silveira em mais de R$ 2 milhões.
Condenado a oito anos e nove meses de reclusão pelo STF em abril de 2022, Silveira recebeu um indulto do então presidente Jair Bolsonaro.
Em maio do ano passado, contudo, os ministros anularam a graça ao entenderem que o benefício configurava “desvio de finalidade”.
Dessa forma, Silveira iniciou o cumprimento da pena em Bangu, no Rio de Janeiro.
Fonte: Revista Oeste