O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na madrugada desta sexta-feira, 19, o julgamento sobre a possibilidade de bloqueio de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp e o Telegram, no Brasil. A análise ocorre em plenário virtual até 26 de abril. Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou contra o bloqueio. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, argumentou que a medida fere a liberdade de expressão.
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A decisão do STF vai determinar se a Justiça pode paralisar o funcionamento de aplicativos de mensagens temporariamente, caso as empresas não entreguem informações de usuários investigados por crimes.
O voto de Alexandre de Moraes
Apesar de, historicamente, Alexandre de Moraes ordenar o bloqueio de contas de usuários em redes sociais — a exemplo dos casos de censura sobre a plataforma do Twitter/X —, desta vez, o ministro da Corte optou por acompanhar o voto de Edson Fachin. Até o momento, os outros nove ministros ainda não votaram.
Ação teve início em 2016
A apresentação desta ação na Justiça teve início em 2016, por meio do partido Cidadania. A legenda se baseou uma decisão da Justiça de Sergipe, que determinou a suspensão do WhatsApp em todo o território nacional por um período de 72 horas.
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O WhatsApp teria negado a quebra do sigilo de mensagens do aplicativo, como pedia a investigação. A empresa alegou que as mensagens são criptografadas de ponta a ponta. Isso significa que o teor das conversas não pode ser interceptado por terceiros nem fica armazenado nos sistemas do aplicativo.
Fonte: Revista Oeste