O plenário do Senado aprovou na noite desta quinta-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1, que prevê o estado de emergência. Dessa forma, o Planalto fica autorizado a abrir os cofres do governo federal para o pagamento de benefícios sociais a três meses da eleição. Para passar a valer, contudo, a medida ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, e após ser promulgada pelo Congresso Nacional.
A emergência prevista pela PEC pode resultar em um gasto adicional de R$ 38,7 bilhões aos cofres da União. Entre as legislações estabelecidas que podem ser rompidas com a PEC está a regra de ouro. Prevista na Constituição, a regra de ouro impede que o governo se endivide com despesas correntes, e não investimentos.
O pacote do governo, às vésperas da eleição, prevê o pagamento de um auxílio diesel para os caminhoneiros autônomos no valor de até R$ 1,2 mil por mês. Só neste auxílio, o custo do governo chegaria a R$ 5,4 bilhões. A medida determina ainda um aumento no valor do Auxílio Brasil, que passaria de R$ 400 para R$ 600 neste ano, em um valor total de R$ 26 bilhões.
Haveria ainda repasses a Estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competitividade do combustível na comparação com a gasolina. A ideia é que, com isso, o preço final do combustível ao consumidor consiga ser reduzido. Para tanto seriam usados R$ 3,8 bilhões.
Entre as mudanças conquistas pela oposição nos minutos finais da votação está concessão a motoristas de táxi, devidamente registrados até 31 de maio de 2022, auxílio até o limite de R$ 2 bilhões. A PEC também assegurará ao Programa Alimenta Brasil, a suplementação orçamentária de R$ 500 milhões.
Fonte: Revista Oeste