Eleita por São Paulo em 2022 com 217.170 votos, a deputada federal Rosângela Moro (União-SP) transferiu o título de eleitor de volta para o Paraná, mesmo domicílio eleitoral do marido, o senador Sérgio Moro (União-PR). Em menos de um mês, no dia 1º de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) vai começar o julgamento que pode cassar o mandato do ex-juiz no Senado.
O senador é alvo de duas ações que apontam abuso de poder econômico e caixa dois praticados na campanha de 2022. Elas foram apresentadas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT – sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a transferência do domicílio eleitoral feita pelo menos seis meses antes de eventual nova eleição, Rosângela passa a ser uma alternativa concreta para concorrer à cadeira de Moro, caso ele seja cassado pela Justiça Eleitoral, aproveitando o capital político do ex-juiz no estado natal do casal.
Nesta sexta-feira (8), a empresária Roberta Moreira Luchsinger acionou a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo contra Rosângela, por ter feito a mudança. Ela alega que a deputada praticou “infidelidade domiciliar” por abandonar “o eleitorado que a elegeu e, por conseguinte, renunciado tacitamente a seu mandato”.
O requerimento que pede a perda do mandato eletivo de Rosângela, assinado pela advogada Maíra Recchia, relembra que, antes de eleita por São Paulo, a deputada tinha o domicílio eleitoral no Paraná. Moro também tentou a transferência, mas a mudança foi indeferida pela Justiça Eleitoral, por ele não preencher os requisitos do vínculo eleitoral.
Em nota, a deputada federal afirmou que a “transferência do domicílio eleitoral é um direito de todo cidadão brasileiro”.
– A deputada federal Rosângela Moro (União-SP), apesar de ter efetivado a transferência do seu domicílio eleitoral para o Paraná, onde se encontra o seu marido e sua família, continuará a representar o Estado de São Paulo e sua população, mantendo, inclusive, seu escritório de representação aberto na capital paulista e a agenda nas demais cidades do estado – informou.
LEGISLAÇÃO NÃO IMPEDE MUDANÇAS
Segundo o advogado e professor de Direito Eleitoral da Escola Paulista de Direito Alberto Rollo, não há obrigação de que o indivíduo mantenha o domicílio eleitoral no mesmo estado em que foi eleito, segundo a legislação. Essa exigência existe apenas para vereadores, afirmou o professor. Ou seja, juridicamente, não há nenhuma implicação da mudança no exercício do atual mandato dela na Câmara.
– Apesar de demonstrar falta de compromisso com o eleitor de São Paulo, não há fundamento jurídico para uma consequência como a cassação do mandato, por exemplo – disse Rollo.
Segundo ele, caberá ao juiz designado para o caso definir se vai acolher a representação e, então, abrir um precedente jurídico.
– Domicílio eleitoral pode ser onde você mora, onde trabalha, lugar onde você tenha algum vínculo social, patrimonial. Apesar de parecer estranho, uma deputada eleita em São Paulo pode mudar o título de eleitor para outro estado – afirmou o professor de Direito Eleitoral da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro Eduardo Damian.
A Justiça Eleitoral examina as condições de elegibilidade, como o domicílio eleitoral, no momento do registro de candidatura. Então, em tese, segundo Damian, não vai haver nenhuma consequência para Rosângela por ter feito a mudança.
Entre os cotados para concorrer à vaga que poderá ser aberta caso o ex-juiz seja cassado, estão a presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
*AE
Fonte: Pleno.News