A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), criticou nesta terça-feira (3) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques que suspendeu as quebras de sigilos do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
Após tomar conhecimento da decisão durante a sessão desta terça-feira da comissão, Eliziane destacou que a liminar inviabiliza as investigações sobre a atuação do ex-diretor da PRF.
– A decisão impede que esta comissão, ao final dos trabalhos, use absolutamente tudo referente ao ex-diretor da PRF Silvinei Vasques. Não é um recorte de alguma decisão, não é questionar alguma coisa que estivesse fora do escopo da CPMI. Ela anula por completo todo um processo de investigação que nós levamos aqui meses a fio – lamentou.
Eliziane acrescentou que, caso decisões como essa se repitam, elas acabariam “com esse instrumento legislativo, que é uma Comissão Parlamentar de Inquérito”. A relatora pediu, ao menos, que o ministro submeta sua decisão monocrática ao Plenário da Corte.
– Nós precisamos sentar e procurar remédios constitucionais para que essa decisão não possa ser repetida e, ao mesmo tempo aqui, solicitar que o ministro Nunes Marques cumpra também um princípio constitucional que é de remeter essa decisão à turma ou ao plenário – finalizou.
O presidente da CPMI deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA) disse que não cabe a ele fazer juízo de valor da decisão do ministro, mas opinou que os presidentes da Câmara e do Senado devem ingressar com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para definir regras para os poderes das CPIs.
– Através de uma ADPF estabelecer com clareza quais são os poderes da CPMI e quais são os limites que o Supremo Tribunal tem para estabelecer certa regra para os poderes da CPMI – afirmou.
O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) da oposição elogiou a decisão do ministro Nunes Marques. Para ele, a comissão tem quebrado sigilos para procurar provas ou indícios que ainda não foram revelados.
– Óbvio que alguns parlamentares se utilizaram desta CPMI e de requerimentos de quebra de sigilo para tentar fazer a pesca de provas, quebra de sigilo desde 2018 – qualquer coisa que acham, utilizam politicamente. Então, era óbvio que essa decisão do ministro Nunes Marques viria, e veio corretamente – finalizou.
*Agência Brasil
Fonte: Pleno.News