O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte (União Brasil-CE), disse, nesta quinta-feira (16), que apresentará o relatório final da proposta na noite da próxima segunda-feira (20) ou terça (21). A votação na Comissão Mista de Orçamento deve ser na próxima quarta (22). O parlamentar disse que o governo manteve a posição de “meta fiscal zero”.
– O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero. Tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa com relação ao que está sendo decidido, e a preservação do arcabouço fiscal – declarou.
O relator afirmou ainda que a tendência no Congresso é que o novo tipo de emenda, que ficará sob o controle dos líderes partidários do Congresso, chamada de “RP5”, pode “evoluir” no Orçamento de 2025, caso não avance em 2024.
O parlamentar disse também que irá procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes das bancadas para esclarecer o novo tipo de emenda.
– Como é uma inovação e toda inovação leva um prazo para maturação, pode ser que ela RP5 não seja compreendida já para o Orçamento de 2024, mas acredito que a tendência no Parlamento é que ela evolua, se não der para o Orçamento de 24, que vai votar até meados de dezembro, possa evoluir para o Orçamento de 2025 – declarou o deputado.
Forte avalia que houve uma “deformação” no debate sobre o novo tipo de emenda, mas que ela traz maior transparência em comparação ao modelo atual.
– Entendo a RP5 como uma evolução, mas é lógico que não faço o Orçamento sozinho – comentou.
Segundo o parlamentar, a RP5 é um dos pontos que ainda precisa evoluir na conversa com Lira. A nova emenda deve ser abastecida com os recursos do antigo orçamento secreto que estão atualmente sob responsabilidade dos ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
*AE
Fonte: Pleno.News