O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve pautar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 2253/2022, que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, as chamadas “saidinhas”.
“A sinalização é que seja nessa semana”, disse o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Alberto Fraga (PL-DF), nesta terça-feira, 12. “Concordamos com a emenda feita no Senado para que aqueles que estudam possam ter direito a sua saída e eu acho que é uma forma de recuperar o detento, agora tem algumas coisas que infelizmente nós temos que tirar.”
Como antecipou Oeste, o secretário de Segurança Pública, deputado federal licenciado Guilherme Derrite (PL-SP), deve ser o relator da matéria, que retornou do Senado em 20 de fevereiro depois de ser aprovado por 62 votos contra dois.
A esta reportagem, Derrite disse que se encontrará com Lira na manhã da quarta-feira 13. O assunto da reunião será a data da votação do projeto.
Na semana passada, em entrevista a Oeste, o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), adiantou que a apreciação do PL das “saidinhas” na Casa não passaria do mês de março.
“Acho que o presidente Lira vai pautar essa proposta dentro desse mês de março”, disse Côrtes na ocasião. “Não vai passar disso, em hipótese alguma. E, talvez, paute na semana que vem. Isso já foi uma conversa da reunião de líderes. Não tem como fugir de apreciar uma pauta dessa.”
O que diz o PL das ‘saidinhas’
A proposta mantém a saída temporária apenas aos presos em regime semiaberto que usem o benefício para realizarem um curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio, ou superior.
“Nesse caso, ‘o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes’”, continuou o relatório. “Além disso, propõe que esse benefício, bem como ‘o trabalho externo sem vigilância direta’, não seja concedido ao condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência, ou grave ameaça contra pessoa.”
A legislação brasileira, atualmente, já nega a “saidinha” para condenados por crimes hediondos com resultado de morte. O texto aprovado busca aumentar essa restrição aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
O PL das “saidinhas” também prevê o exame criminológico, que alcança questões de ordem psicológicas e psiquiátricas, como requisito para a progressão de regime.
As “saidinhas” são concedidas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já cumpriram pelo menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
Como mostrou Oeste, caso fique com a relatoria do PL das “saidinhas”, Derrite pode mudar a redação do texto, voltando a proibir também as saídas temporárias para estudo ou trabalho — como estava na redação que saiu da Câmara em 2022.
Fonte: Revista Oeste