Nesta quarta-feira (10), o Plenário da Câmara dos Deputados irá decidir sobre a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Os deputados terão que votar se o parlamentar deve permanecer preso ou se precisa ganhar a liberdade para só ser preso depois que perder o mandato, pela cassação.
Brazão foi apontado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O deputado foi preso por obstrução da Justiça, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela lei brasileira, um deputado federal só pode ser preso se em flagrante delito. Essa foi a defesa feita pelo advogado de Brazão, Cleber Lopes, durante a discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
– A Polícia Federal está investigando há meses. Estivesse o deputado em flagrante delito, será que a Polícia Federal teria protegido o parlamentar e não o teria prendido em flagrante? – questionou.
O deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator do parecer que pede a manutenção da prisão, explicou que o assunto não se refere ao flagrante delito, mas sim “flagrância decorre da obstrução permanente e continuada da Justiça”. O parecer de Matos foi aprovado por 39 votos contra 25.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) já havia informado que a discussão principal da sessão desta quarta seria o parecer sobre a prisão de Chiquinho Brazão.
Fonte: Pleno.News