PL e PT entram com recurso no TSE para cassar mandato de Sergio Moro

O PL e a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) entraram com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e solicitar sua inelegibilidade.

As siglas optaram pela estratégia de mover ações contra o ex-juiz na esfera da Justiça Eleitoral para evitar a Justiça Eleitoral do Paraná. A intenção dos partidos é lançar um candidato para ocupar a vaga de Moro no Senado.

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Os partidos respeitaram o prazo para apresentação de recurso contra a absolvição do ex-juiz da Lava Jato, que foi encerrado às 23h59 desta segunda-feira, 22. A justificativa de ambos para a cassação e a inelegibilidade do senador por 8 anos é que ele teria cometido “abuso de poder econômico” durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

O TRE-PR já havia rejeitado a cassação de Moro em 9 de abril, por 5 votos a 2. No tribunal, o recurso é conhecido por embargos de declaração e tem o objetivo de esclarecer contradições ou omissões da decisão, sem poder alterá-la. Já o recurso ordinário ao TSE permite uma nova análise do caso e pode reverter a decisão da instância inferior.

Prazo para o julgamento

O recurso do PT tinha 218 páginas e contou com assinaturas dos advogados Luiz Eduardo Peccinin e Ângelo Ferraro. Eles acusam o relator do caso no TRE, Luciano Falavinha Carrasco, de cometer equívocos na análise das provas.

Os advogados das legendas esperam que, no TSE, o julgamento ocorra até agosto e resulte na cassação do mandato de Moro. Isso levaria a uma eleição suplementar em novembro.

Nos bastidores, houve descontentamento de Moro com líderes do PL, pois aliados de Jair Bolsonaro sugeriram que o partido não recorresse. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, manteve a decisão e considera Paulo Martins (PL-PR) como favorito para assumir o posto.

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Fonte: Revista Oeste


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