A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela rejeição do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter sua inelegibilidade. O parecer foi enviado à Corte na quinta-feira 25.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos em junho do ano passado por ter promovido uma reunião com diplomatas no Palácio da Alvorada e levantado suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas. Com placar de 5 votos a 2, a Corte presidida por Alexandre de Moraes concluiu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
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O argumento do Ministério Público não entra no mérito do recurso. O órgão afirma que, para atender ao recurso, seria necessário reabrir a análise de provas do processo, o que na avaliação da Procuradoria desborda a competência do STF. “Reavaliar o juízo efetuado pelo TSE sobre o dano causado à higidez do processo na conduta perpetrada pelo recorrente envolve necessariamente reconstruir fatos relevantes, tarefa imprópria à instância extraordinária”, diz o parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
PGR não vê impedimento de Cristiano Zanin para julgar recurso de Bolsonaro
O relator do recurso é o ministro Cristiano Zanin. A defesa de Bolsonaro pediu a redistribuição do caso, porque, antes de assumir a cadeira no STF, o ministro foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atuou em processos contra o ex-presidente nas eleições de 2022.
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A PGR não vê razão de impedimento: “As alegações da defesa de existência de impedimento do ministro relator foram apresentadas de forma genérica e com viés subjetivo.”
O ex-presidente recorreu primeiro ao TSE, que manteve a condenação. O recurso no Supremo Tribunal Federal é a última chance de anular o julgamento. A perspectiva de vitória, no entanto, é considerada remota. Dois ministros que votaram para cassar seus direitos políticos — Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes — compõem também o plenário do STF.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
Fonte: Revista Oeste