O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mudou de ideia repentinamente. Nesta semana, o parlamentar afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seria votada em plenário já na próxima semana, mas desistiu nesta sexta-feira (20).
Agora, a votação da PEC não será pautada nos próximos dias, sob o argumento de que a proposta carece de debates no Senado antes de ser apreciada pelos senadores, de acordo com Pacheco.
– A princípio estará na pauta para discussões por cinco sessões. Não deve votar semana que vem – revelou Pacheco ao jornal O Globo.
A proposta em questão é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e já obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A ideia central da proposição é vedar o poder da decisão individualizada para fins de suspender a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou para suspender decisões dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
– É disso que se trata o presente debate, uma tentativa de aprimorar o nosso sistema constitucional. (…) Consolidar as nossas instituições democráticas. É isso que objetiva a PEC, prestar uma contribuição às nossas instituições democráticas, uma contribuição efetiva à sociedade brasileira – declarou o presidente do Senado.
Para o autor da proposta, Oriovisto Guimarães, não há que se falar em “disputa” entre os Poderes.
– Eu tenho absoluta convicção de que se aprovarmos essa PEC, ela trará um grande benefício à imagem do nosso Supremo Tribunal Federal. Deixaremos de ter 11 supremos e teremos efetivamente um Supremo, para a segurança e para o bem da nossa Nação – observou.
Fonte: Pleno.News