O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, nesta terça-feira, 23, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que recria o quinquênio, ou seja, uma parcela de compensação para agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes, procuradores e defensores públicos.
De autoria de Pacheco, o texto prevê que os magistrados teriam direito a um adicional de 5% do salário a cada cinco anos, sendo o limite de 35%.
Contudo, Pacheco indicou que o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) pode ser alterado no plenário, durante as discussões. As alterações viriam na exclusão das demais carreiras do texto, que inicialmente alcançavam apenas juízes e membros do Ministério Público. Gomes, no entanto, ampliou o benefício para outras carreiras, como defensores públicos e delegados da Polícia Federal.
“Houve um alargamento do rol de carreiras pelo relator, senador Eduardo Gomes, e na Comissão de Constituição e Justiça”, disse Pacheco a jornalistas. “Esse alargamento, que é objeto de discussão nesse momento. E nós vamos ter toda a responsabilidade de dialogar com o Poder Executivo.”
Como mostrou Oeste, a PEC do Quinquênio pode ter um impacto de quase R$ 82 bilhões entre 2024 e 2026, conforme um estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, que indicou a inconstitucionalidade da proposta.
Conforme o parecer, o impacto seria de R$ 25,8 bi em 2024; R$ 27,2 bilhões em 2025; e R$ 28,6 bilhões em 2026. A proposta inicial de Pacheco traria impactos menores ao erário.
“Precisamos é dar condições para a magistratura e para o Ministério Público de ter uma estruturação de carreira”, continuou Pacheco. “E a economia do projeto de lei do fim do super salários é uma economia superior ao que é o incremento de gasto dentro do orçamento para estruturação dessas carreiras.”
Contudo, segundo Pacheco, a PEC do Quinquênio só será promulgada depois da aprovação do projeto de lei que acaba com os super salários no Brasil. “Uma só acontecerá com a outra”, continuou.
O plenário do Senado iniciou hoje a primeira, de cinco sessões de debates sobre a proposta. A previsão é que o texto só vá à votação depois da segunda semana de maio.
Fonte: Revista Oeste