O Programa de Democratização de Imóveis da União, lançado pelo governo Lula (PT) na segunda-feira 26, poderá estimular invasões. É o que dizem os membros da oposição na Câmara dos Deputados, que se unem para derrubar a medida. Para os parlamentares, o texto pode ainda ser usado para beneficiar movimentos sociais da base eleitoral petista.
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O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) apresentou projeto para vetar o decreto, e já recolhe assinaturas para pedir a tramitação “em regime de urgência”. Segundo ele, há incoerências em dois artigos, principalmente.
O 2º prioriza a distribuição de imóveis urbanos que já estão ocupados por famílias de baixa renda e o 4º contempla “organizações da sociedade civil”.
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Cessão e venda de imóveis da União
Em seu programa de cessão e venda de imóveis da União, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos espera dar vazão a mil imóveis, até 2026.
Estados e municípios irão catalogar para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) informações sobre áreas que podem ser enquadradas no programa.
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O governo informa que a prioridade na cessão será de áreas e prédios urbanos, que ou estejam vazios ou tenham sido alvo de invasões. A ideia é incluir esses empreendimentos no Minha Casa Minha Vida ou usá-los para implantação de escolas ou parques.
Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, 264 imóveis já foram destinados para esse fim, em 2023. Esther diz que a iniciativa valoriza ainda mais o patrimônio da União do que vender os imóveis sem uso para o pagamento de juros de dívidas, por exemplo.
“A lógica aqui é utilizar o patrimônio para valorizar o patrimônio”, disse a ministra a jornalistas. “Muitas vezes, as pessoas acham que a forma de valorizar é a venda do imóvel, quando isso pode ser uma desvalorização. A gente quer conseguir dar habitação a essas famílias”.
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Fonte: Revista Oeste