O pedido de extradição de Jair Bolsonaro feito ao STF pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) depende de pelo menos quatro instâncias diferentes de poder para ser encaminhado, sendo um deles, o governo dos Estados Unidos, país onde o ex-presidente passa um período sabático.
Se autorizada pelo STF, a solicitação de extradição seguiria primeiro para o Ministério da Justiça brasileiro. De lá, o processo seria encaminhado para o Ministério dos Relações Exteriores, a quem caberia, então, fazer a ponte com o governo americano para viabilizar a decisão.
Todo esse processo, no entanto, depende previamente de Bolsonaro ser oficialmente investigado por um crime comum. Isso porque as leis do Direito Internacional não permitem extradições de pessoas acusadas ou condenadas por crimes políticos e de opinião.
“Um pedido de extração pode ser feito com base no fato de a pessoa estar respondendo a um processo investigatório ou a processo penal”, explica a advogada constitucionalista Vera Chemim à coluna.
O STF poderia enquadrar Bolsonaro, por exemplo, por incitação às invasões golpistas do domingo (8/1), na mesma investigação que já levou o ministro do STF Alexandre de Moraes a determinar o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias.
“Se o STF ligar Bolsonaro ao ocorrido no domingo, como já existe investigação em curso e até decisão do ministro Alexandre de Moraes no afastamento do governador do DF, em tese, já existiria procedimento apto ao pedido diplomático”, explicou a advogada especialista em Direito Internacional, Carla Liguori, da FAAP.
A advogada lembra que o governo americano já tem uma pré-disposição em condenar atentados como esse, em razão da invasão ao Capitório, em 2021. “Mas demandaria processo por lá, e a decisão restaria nas mãos do órgão americano”, ressalta Carla.
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Fonte: Metrópoles