Um pedido de vista formulado pelo ministro Kassio Nunes Marques nesta sexta-feira, 13, suspendeu o julgamento da decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a reabertura do prazo de inscrição de candidatos à eleição indireta para governador e vice-governador de Alagoas, com o registro de chapas únicas.
O gabinete de Nunes Marques esclareceu que o pedido de vista não impede a realização da eleição, já que a liminar concedida pelo relator segue em vigor. A ação era o único processo da sessão do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal hoje.
De acordo com a Assembleia Legislativa de Alagoas, a eleição está marcada para o domingo 15, às 13 horas. Nunes Marques pediu vista para analisar a questão sob a ótica do modelo de votação, uma vez que, segundo ele, o STF tem precedentes pela realização da eleição fechada, e não aberta.
Na avaliação do ministro Nunes Marques, o pedido de vista tem o objetivo de pacificar entendimento para casos futuros, não apenas neste específico de Alagoas. Na liminar, Mendes determinou que o pleito seja adequado à Constituição para estabelecer que o registro e a votação dos candidatos sejam feitos por chapas.
Segundo ele, a necessidade de unicidade da chapa visa a assegurar que a chefia do Executivo desempenhe suas funções em comunhão mínima de propósitos, principalmente sob o ponto de vista ideológico, e evitar eventuais crises.
A eleição, inicialmente marcada para o último dia 2, já estava suspensa por decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, em ação ajuizada pelo diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Situação em Alagoas
O cargo de governador do Estado ficou vago depois que Renan Filho renunciou para concorrer ao Senado Federal nas eleições de outubro. O de vice-governador estava vago com a saída de Luciano Barbosa para disputar as eleições municipais de 2020.
O presidente da Assembleia Legislativa não quis assumir o mandato, pois também será candidato em outubro. Na ação, o Progressistas questiona o edital de convocação de eleições indiretas lançado pela Assembleia Legislativa de Alagoas para preenchimento dos cargos, com previsão de registro de candidatos a governador e vice de forma separada.
Fonte: Revista Oeste