O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira, 26, que “não tem cabimento” o governo federal compensar os Estados por possíveis perdas de arrecadação com a proposta que fixa um teto do ICMS sobre combustíveis e energia.
Ontem, a Câmara aprovou o projeto de lei que classifica esses itens como essenciais e indispensáveis, o que proíbe Estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. Texto ainda será analisado pelo Senado.
“Teve essa proposta, com apoio do Arthur Lira, e colocou-se em votação. Agora, eu vejo que emendaram para o governo federal compensar possíveis perdas, aí não tem cabimento. Criaram um subsídio federal para o governo pagar em cima dos combustíveis”, disse Bolsonaro.
O texto final da Câmara passou a prever uma compensação a Estados em caso de perda de arrecadação. Para entes endividados, a União deduzirá do valor das parcelas dos contratos de dívidas as perdas de arrecadação superiores a 5% em relação a 2021. A dedução vai até 31 de dezembro de 2022 ou até a dívida acabar.
Estados em regime de recuperação fiscal terão as perdas com arrecadação compensadas integralmente. Estados sem dívida ficam sem compensação.
Rodrigo Pacheco
Como mostrou Oeste, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse hoje que a Casa vai dar “toda a atenção” ao projeto de lei que prevê um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica aprovado pelos deputados.
O texto é criticado por governadores, que estimam uma perda de arrecadação entre R$ 64 bilhões e R$ 83 bilhões. Pacheco disse que o Senado não pretende “sacrificar” os governos estaduais, mas afirmou que os consumidores merecem prioridade na definição de medidas que busquem conter a alta dos combustíveis.
“Daremos toda a atenção ao projeto. Vamos promover reunião de líderes na próxima semana e definir o trâmite desse projeto. Vamos dar a ele a importância devida porque parece ser um instrumento inteligente para a redução dos preços. De fato, já passou dos limites o que estamos vivendo”, disse.
Fonte: Revista Oeste