Moraes proíbe até contato entre advogados de alvos de ação da PF

Ao deferir as ações da Polícia Federal (PF) realizadas na Operação Tempus Veritatis, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que os investigados se comunicassem entre si. A decisão em questão costuma ser comum em apurações com vários alvos. Entretanto, no caso desta quinta-feira (8), Moraes foi além e proibiu até a comunicação entre os advogados dos alvos da ação da PF.

Na decisão, Moraes diz que a determinação é “necessária para garantia da regular colheita de provas durante a investigação, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados”. A determinação de Moraes, porém, deve ser alvo de questionamento por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que disse que acionará o STF contra a proibição.

– A OAB vai recorrer ao STF para assegurar as prerrogativas da advocacia e derrubar a proibição de comunicação entre advogados. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes – diz a nota da entidade.

A Ordem dos Advogados do Brasil disse ainda que “não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica” e que “a atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão”. Ao site Poder360, o advogado Fernando Gardinali ressaltou a ilegalidade da medida de Moraes.

– Eles [os advogados de acusados] não podem conversar, não podem trocar nenhuma informação entre eles e, por isso, que, nesse ponto, me parece que a decisão é ilegal. Primeiro, ela limita a compreensão de conversa entre os advogados como “passa recado”, e não é isso. Isso é menosprezar a função da advocacia – resumiu.

SOBRE A OPERAÇÃO
Batizada de Tempus Veritatis, a ação teria como objetivo, segundo a PF, apurar a existência de uma suposta organização que atuou na tentativa de obter vantagem de natureza política com a manutenção de Bolsonaro no poder.

Ao todo, os agentes da PF saíram para cumprir nesta quinta 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Foram alvos da ação os ex-ministros da Justiça Anderson Torres; do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno, o candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, general Walter Braga Netto; o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira; e o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que acabou sendo preso por porte ilegal de arma de fogo.

Entre os detidos na operação também estiveram o ex-assessor da Presidência para assuntos internacionais, Filipe Martins, e o coronel Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.