O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação na próxima terça-feira, 24, projeto que limita a 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para tarifas de energia, combustíveis, telecomunicações e transportes. Em alguns Estados, a alíquota de energia passa de 30%, como no Rio de Janeiro.
“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os Poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação”, disse Lira, em seu perfil no Twitter.
Lira pretende se reunir na residência oficial na terça pela manhã, antes da análise da propositura em plenário, para costurar a votação do projeto. De acordo com ele, os três Poderes precisam se unir para diminuir os impactos inflacionários que assolam diversos países no mundo.
“Precisamos de uma saída do Congresso, junto com Judiciário e Poder Executivo, para diminuição dos preços inflacionários e mundiais”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados. “O Plenário terá a oportunidade de dar passo decisivo para contribuir contra o abuso dos impostos nas telecomunicações, energia e transportes. Devemos desonerar os impostos destes setores que se são essenciais”.
Colocarei em votação na terça-feira a lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais. Portanto, com alíquota MÁXIMA de ICMS de 17%.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) May 19, 2022
Apesar de a proposta ter sido apresentada em 2022, os deputados votaram e aprovaram regime de tramitação de urgência para o projeto. Ou seja, ele pode ir a plenário a qualquer momento.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança de alíquota de ICMS superior a 17% sobre operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações é inconstitucional.
No entanto, o imposto ainda representa, em médica, 21% do valor das contas de luz, de acordo com números divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica em audiência pública na semana passada.
Caso seja aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também se pronunciou na quinta-feira 19 sobre o assunto. “Comprometi-me a levar aos líderes o tema que pode contribuir para a redução do impacto dos tributos estaduais sobre o preço dos combustíveis”, disse.
Recebi, nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutirmos o PLP 18/22, que muda a classificação de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes para bens e serviços essenciais. (+)
— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) May 19, 2022
Fonte: Revista Oeste