A Justiça de São Paulo anulou mais uma multa aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por não uso de máscara durante a pandemia de Covid-19. Dessa vez, o valor da execução fiscal extinta foi de aproximadamente R$ 370 mil. A decisão ocorreu nesta sexta-feira (23), às vésperas do ato político marcado para este domingo (25), na Avenida Paulista, em São Paulo.
A decisão se baseou na lei sancionada em novembro do ano passado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que anistia multas aplicadas durante a pandemia. Esta é a última penalidade das cinco penalidades que Bolsonaro sofreu no estado por não usar máscaras em eventos oficiais. Os valores somados alcançam R$ 937.839.
A última multa, anulada pela juíza Juliana Maria Maccari Gonçalves, da Vara de Execuções Fiscais Estaduais, era de R$ 376 860. Anteriormente, a mesma magistrada já havia outra execução fiscal de Bolsonaro no valor de R$ 55mil. Os julgamentos ocorreram após a Fazenda Nacional cancelar os débitos com base na lei sancionada por Tarcísio.
Durante a pandemia, a Secretaria de Saúde do Estado aplicou 10,7 mil multas, sendo que somente 579 pessoas foram autuadas por não usar máscara na rua. Outras 2,6 mil pessoas foram multadas por não usar máscara dentro de estabelecimentos. Além disso, 5,5 mil estabelecimentos foram autuados por não cumprir as medidas sanitárias.
A soma referente às cinco execuções penais às quais Bolsonaro responde por não usar máscara chega a R$ 1 milhão.
*AE
Fonte: Pleno.News