O juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Antonio Martin Vargas mandou o Twitter/X apagar uma publicação do portal UOL por “desinformação”. A decisão foi expedida em novembro de 2022, mas tornou-se pública nesta quarta-feira, 17.
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O Comitê Judiciário da Câmara de Representantes dos Estados Unidos tornou públicas as ordens de censura impostas pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, a perfis brasileiros no Twitter/X.
Uma das páginas mostra a decisão de Vargas contra uma postagem do perfil do UOL na plataforma. Conforme consta no documento do comitê norte-americano, o magistrado determina a exclusão do posta que direcionava para a reportagem intitulada “Dados de Alexandre de Moraes são vazados em grupos de bolsonaristas”. O conteúdo havia sido publicado pelo jornal Folha de S.Paulo.
A decisão foi tomada pelo ministro em 20 de novembro de 2022. Nela, Vargas também ordena a exclusão do perfil do jornalista Allan dos Santos, dono do site Terça Livre, no Instagram. O processo foi embasado em informações da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação.
Cinco dias depois, ou seja em 25 de novembro de 2022, Vargas informa que reconsiderou a decisão de excluir a postagem do UOL no Twitter/X. Na decisão, o magistrado diz que recebeu novas informações da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. Dessa forma, a publicação não foi excluída da plataforma.
Na ocasião, Moraes já era o presidente do TSE. Ele assumiu o cargo em 16 de agosto de 2022.
Câmara dos EUA libera documentos sobre decisões de Alexandre de Moraes contra o Twitter/X
Na noite desta quarta-feira, o Comitê Judiciário da Câmara de Representantes dos EUA publicou as ordens de censura impostas pelo ministro Alexandre de Moraes a perfis brasileiros no Twitter/X. A lista dos perseguidos é formada por pelo menos 300 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao longo de 541 páginas, os parlamentares norte-americanos mostram como a escalada da censura avançou no país desde 2019, quando o ministro Dias Toffoli, do STF, emitiu uma ordem que concedeu ao Supremo a autoridade para abrir investigações. Tal medida contraria a Constituição, segundo juristas.
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“Com este novo e extraordinário poder, Alexandre de Moraes atacou impunemente os críticos da direita e da esquerda”, resumiu o Comitê da Câmara dos EUA. “O ministro supostamente ordenou que as plataformas de mídia social removessem postagens e contas mesmo quando muito do conteúdo não violava as regras das empresas e muitas vezes sem dar uma razão.”
Fonte: Revista Oeste