A defesa de Wellington Macedo, preso desde setembro deste ano, solicitou à Vara de Execução Penal uma autorização para que o jornalista possa viajar neste final de ano. No requerimento encaminhado à Justiça, o advogado responsável pelo caso, Aécio Fernandes, argumenta que Macedo gostaria de passar o Natal ao lado dos filhos, na cidade de Sobral (CE).
Atualmente, o jornalista cumpre prisão domiciliar em Brasília e está impedido de trabalhar e usar as redes sociais.
Enquanto aguarda a decisão da Justiça, Macedo tem realizado sessões de fisioterapia periodicamente no prédio onde mora, na Asa Norte, já que perdeu cerca de 20 quilos durante os 41 dias em que ficou encarcerado.
Prisão questionável
Macedo foi preso no dia 3 de setembro por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O principal motivo da prisão do jornalista, segundo a defesa, foi a repercussão da reportagem que Macedo gravou com o cantor Sérgio Reis em 12 de agosto e publicada no dia seguinte, pouco depois da prisão do ex-deputado Roberto Jefferson (que segue preso).
Após a divulgação do vídeo em que o cantor convoca o povo para ir às ruas no dia 7 de Setembro, Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal (PF) para o cumprimento de mandados de busca e apreensão que tiveram como alvo 11 investigados — entre eles, o jornalista, o caminhoneiro Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, e o deputado Ottoni de Paula (PSC-RJ).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que Macedo foi notificado na época de que não poderia dar entrevistas nem fazer publicações em suas redes sociais. Porém, em 30 de setembro, o jornalista participou de uma live junto com Zé Trovão, quando mais uma vez falaram sobre as manifestações do Dia da Independência.
A PGR, então, pediu a prisão do jornalista, que teria descumprido a medida cautelar imposta pelo órgão. Já a defesa do investigado argumenta que não recebeu, oficialmente, nenhum tipo de proibição.
Segundo Fernandes, é questionável a constitucionalidade do inquérito que foi aberto pelo próprio Supremo com o intuito de investigar a organização de atos violentos no dia 7 de Setembro. “A prisão é considerada arbitrária, porque vai de encontro ao direito garantido pela Constituição de livre expressão de pensamento e liberdade jornalística”, contesta o advogado.
Prisão embasada em lei revogada
Além disso, Fernandes lembra que seu cliente foi preso com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), revogada em 2 de setembro deste ano pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Sendo assim, a LSN perdeu a eficácia no último dia 2 de dezembro, quando completou 90 dias de sua revogação, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União.
“Com a sanção do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, todas as ações originadas a partir da antiga lei devem ser anuladas, ou seja, não há mais motivo para Wellington Macedo estar preso.”
Pelas mesmas razões, o caminhoneiro Zé Trovão também aguarda a concessão de liberdade e a consequente extinção do processo.
Fonte: Revista Oeste