O advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, classificou como “censura” a investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em novembro de 2023, ter chamado Lula de “ladrão que deveria estar na cadeia”. A declaração do parlamentar foi feita em evento sede da Organização das Nações Unidas (ONU).
A Polícia Federal (PF) solicitou que um inquérito seja instaurado pelo STF, em pedido protocolado na última quarta-feira (7), que ainda carece da apreciação do ministro Luiz Fux. Para o especialista, se for aceita, a investigação é um “constrangimento à liberdade de expressão” do deputado.
– O Judiciário já assentou que xingamentos genéricos, enfáticos ou ácidos fazem parte do debate político, não podendo ser vistos como acusações caluniosas, inclusive contra presidentes da República – lembrou Marsiglia.
Na mesma oportunidade em que declarou que Lula é um “ladrão que deveria estar na cadeia”, Nikolas também dirigiu críticas ao STF, afirmando que magistrados da Suprema Corte “traíram o povo brasileiro”.
Fonte: Pleno.News