Nesta quarta-feira (3), segundo dia de análise das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade votou pelo perda de mandato e inelegibilidade do parlamentar, e empatou o julgamento. A análise, no entanto, será retomada apenas na próxima segunda (8) em razão de um pedido de vista da desembargadora Claudia Cristina Cristofani.
Logo no início de sua decisão, Sade chamou o julgamento no TRE-PR de “VAR das eleições” e o classificou como um “caso difícil”. Ao votar contra o senador, o desembargador falou sobre o uso de redes sociais na pré-campanha do ex-juiz e considerou que, dada a amplitude delas, a pré-campanha de Moro ao cargo de presidente teve impacto no Paraná.
– Para mim não parece possível simplesmente apagar os caminhos que o pré-candidato percorreu quando ainda estava pré-candidato presidencial. Não se apaga o passado. Tentando participar de três eleições diferentes, desequilibrou, Sergio Moro, a seu favor, a última: a de senador pelo Paraná – resumiu.
SOBRE O CASO
O TRE-PR iniciou o julgamento de Moro na última segunda (1°) por abuso de poder econômico. O processo, liderado pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (formada por PCdoB, PV e PT), pode resultar na cassação do mandato e na inelegibilidade do senador por oito anos.
As ações se concentram nos gastos pré-eleitorais de Moro entre 2021 e 2022, quando ele era pré-candidato à Presidência pelo Podemos. Após mudar para o União Brasil, o político chegou a cogitar concorrer ao Senado por São Paulo, mas acabou eleito senador pelo Paraná após o TRE paulista ter vetado sua mudança de domicílio eleitoral.
Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação e inelegibilidade de Moro até 2030. O julgamento no TRE-PR terá forte impacto, mas uma eventual decisão desfavorável ainda passará pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
VOTO DO RELATOR
Relator do processo que pede a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), votou na última segunda-feira (1°) pela improcedência das ações. Ao definir sua decisão a favor do ex-juiz, Falavinha considerou que não houve irregularidade na pré-campanha do senador.
– Não houve abuso de poder econômico, não houve prova de caixa 2, muito menos abuso nos meios de comunicação. Não se provou corrupção, compra de apoio ou mesmo uso indevido dos meios de comunicação, considerando que o investigado Sergio Moro tinha, já de muito tempo, ampla exposição midiática pela sua atuação na Operação Lava Jato – declarou Falavinha.
*Com informações AE
Fonte: Pleno.News