Haddad diz que proposta da desoneração é inconstitucional

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou, nesta sexta-feira (24), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento ao dizer que a proposta era inconstitucional. O ministro afirmou que pretende, na volta da COP28, apresentar novas medidas relacionadas ao tema para Lula e depois conversar com os municípios e setores impactados para resolver a questão.

– Desde o começo fiz menção ao parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da AGU sobre a inconstitucionalidade da proposta. Não recebi nenhum pedido de audiência para o explicar o porquê daquilo – declarou Haddad, em entrevista coletiva à imprensa.

O ministro afirmou que, na aprovação da reforma da Previdência, constou um dispositivo que impedia a promulgação de mais incentivos fiscais para empresas, a fim de combater o déficit da Previdência, seja do lado das receitas ou das despesas.

– Além desse, há outro dispositivo constitucional que determina a revisão de todos os benefícios fiscais em oito anos.

Haddad não adiantou quais medidas serão propostas para resolver a questão dos setores e afirmou que antes precisa discuti-las com Lula. Ele também disse que não poderia falar sobre uma possível derrubada do veto, por não ser membro do Congresso.

MUNICÍPIOS
Sobre os municípios, o ministro de Lula ressaltou a aprovação recente da lei que prevê a reposição do fundo de participação em relação à arrecadação do ano passado.

– No terceiro trimestre, teve uma queda da arrecadação – disse Haddad, que associou o movimento à retração da economia causada pelos juros elevados.

– Tivemos que fazer um acordo com os prefeitos para repor perdas e garantir o repasse da União para a ADPM (Administração Pública para Município) para seguir em linha com o repasse do ano passado mais inflação.

Mesmo com a aprovação da lei, Haddad disse que Lula solicitou que sejam realizadas reuniões com os municípios que correm o risco de estarem inadimplentes para endereçar a questão.

A realização das reuniões somente após a COP28 foi justificada pelo ministro pela necessidade de aprovação da reforma tributária antes de novas discussões sobre a desoneração.

– Algumas questões estão pendentes e precisamos observar como o Congresso vai se posicionar sobre algumas medidas que endereçamos – afirmou ao citar também a MP 1185, que trata das subvenções.

*AE