O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que a proposta que antecipa a aposentadoria de ministros da Corte “viola a harmonia entre os Poderes”. A declaração foi dada entrevista ao jornal O Globo publicada nesta sexta-feira, 26.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na terça-feira, 26. O caminho para a aprovação da proposta ainda é longo, precisa passar por uma comissão especial, pelo plenário da Casa e depois pelo Senado.
O texto passou na CCJ dias após o Supremo suspender as emendas de relator.
“Se promulgada e for comprovado o espírito de retaliação ao Supremo, a PEC que reduz a idade de aposentadoria dos ministros do STF viola a harmonia entre os Poderes”, afirmou Fux.
Segundo o O Globo, outros ministros do Supremo alegam que a proposta fere não só a harmonia entre o Judiciário e o Legislativo como também a cláusula pétrea da Constituição da separação entre os Poderes.
Essa posição foi compartilhada por membros da Corte com os presidentes Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, que disseram que a proposta não avançará.
De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), na prática, a proposta revoga a “PEC da Bengala”, que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Ao justificar o projeto, Kicis afirma que “a elevação de idade para aposentadoria compulsória, além de não proporcionar à administração pública nenhum benefício considerável, revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era”.
Se o projeto fosse promulgado pelo Congresso Nacional até o fim do ano que vem, Bolsonaro poderá indicar dois novos ministros para o Supremo Tribunal Federal, já que Ricardo Lewandowski e Rosa Weber têm 73 anos. Pela regra atual, eles se aposentam em 2023, e seus substitutos serão indicados pelo presidente eleito no ano que vem.
Até agora, Bolsonaro nomeou um ministro para o Supremo: Kássio Nunes Marques. A segunda indicação, do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça, ainda não foi pautada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Fonte: Revista Oeste