O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), representou o Poder Judiciário nesta segunda-feira (5) durante a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional. Em seu discurso, o magistrado falou sobre a importância da harmonia entre os Poderes e o papel pacificador das decisões dos deputados e senadores.
– Não é o Judiciário quem reflete a rica pluralidade e diversidade de interesses que compõem o país – afirmou Fachin.
E completou:
– As virtudes da equidistância e da imparcialidade, que, como juízes, devemos cultivar, são, em boa medida, diferentes da política. Mas é justamente aí que reside a harmonia entre os Poderes.
Fachin também falou que é na política que reside a resolução das crises políticas, por meio de negociações republicanas, compromissos de interesse público e defesa de bandeiras. Em seguida, salientou a importância do Congresso Nacional nesse contexto, afirmando que cabe primariamente à política a solução das crises políticas.
– A ausência dessas virtudes pode nos dividir e nos tornar incapazes de reconhecer e valorizar a perspectiva do outro, empobrecendo o espírito coletivo.
No encerramento de sua fala, Fachin destacou algumas iniciativas do STF presentes no relatório de atividades entregue aos chefes do Executivo e do Legislativo. Entre elas, citou o lançamento do primeiro Exame Nacional de Magistratura, que visa simplificar e padronizar os concursos para juízes em todo o país.
Também foi mencionada a mudança que estabeleceu a promoção por merecimento com paridade de gênero em todos os tribunais, alternando vagas entre homens e mulheres, e o programa de bolsas para candidatos negros à magistratura.
Fonte: Pleno.News