Em meio as publicações feitas pelo bilionário Elon Musk, dono do X, em críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino disse nesta quarta-feira (10), que “insistir em ataques pessoais” contra o colega da Corte máxima é um “procedimento indigno e inócuo”.
Dino compartilhou, em seu perfil no X, a nota divulgada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso na esteira da ameaça do bilionário de descumprir decisões judiciais de bloqueio de perfis na plataforma.
– A nota oficial do nosso presidente Barroso é uma mensagem muito clara para eventuais interessados, interesseiros, nefelibatas ou oportunistas – escreveu Dino.
A manifestação de Dino sobre o embate Musk x Moraes se dá após o posicionamento de outros ministros da Corte máxima. Sem citar diretamente o caso, a ministra Cármen Lúcia afirmou nesta terça (9):
– Todas as pessoas físicas ou jurídicas submetem-se ao Direito do país e cumprem as decisões judiciais. Ao juiz é conferida a tarefa de julgar e fazer com que se cumpram seus julgados.
Já o ministro Edson Fachin saiu em defesa da decisão de Moraes que, após as investidas de Musk, incluiu o bilionário do inquérito das milícias digitais, por “dolosa instrumentalização” do X, além de determinar a abertura de um outro inquérito para investigar suposta obstrução de justiça.
– Nenhum CEO, seja da empresa mais importante do mundo, pode dizer que não vai cumprir decisão judicial. O que ele tem o direito de dizer, da forma mais ácida que entender, é que não concorda e que vai recorrer – indicou Fachin.
A primeira manifestação após a decisão de Moraes, assinada na noite deste domingo (7), foi a do presidente Barroso. O ministro disse que como “toda e qualquer empresa” que opere no país está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões da Justiça brasileira.
– Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil – assinalou.
*AE
Fonte: Pleno.News