O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), criticou a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que sentenciou o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão por ameaças aos ministros da Corte.
“Se eu sou ofendido, o que que eu faço? Eu vou a uma delegacia, faço um boletim de ocorrência e processo o cidadão que me ofendeu”, afirmou o vice-presidente, em entrevista à Rádio Guaíba, em Porto Alegre, nesta sexta-feira, 13. “Agora, no caso, o que estamos vendo é que, se eu for ministro do STF, eu mando prender. Então isso é um verdadeiro arbítrio.”
Por outro lado, ele também criticou as expressões usadas por Silveira ao se referir à Corte. “As expressões usadas pelo deputado Daniel Silveira foram expressões que não são de uma pessoa educada, mas ele é um parlamentar e tem liberdade para fazer isso”, afirmou o vice-presidente.
Mourão também comentou que a situação do parlamentar pode ser interpretada de mais de uma maneira. “A lei é para nós, cidadãos comuns. Temos que entender o que podemos e o que não podemos fazer. A partir do momento em que o magistrado ‘A’ interpreta a lei de uma maneira e o magistrado ‘B’ de outra maneira, a gente não sabe mais o que fazer, e é isso que vem acontecendo”, declarou.
O caso
Daniel Silveira foi condenado pelo STF por críticas aos ministros da Corte no dia 19 de abril. No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto e concedeu a “graça”, ou “indulto individual” ao deputado federal. O indulto individual é uma prerrogativa do presidente da República e, na prática, extingue a pena e a multa impostas pela Justiça.
Na terça-feira 10, a Advocacia-Geral da União enviou uma manifestação ao STF na qual defende a constitucionalidade do indulto concedido ao deputado Daniel Silveira.
Fonte: Revista Oeste