A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) informou em suas redes sociais que irá tomar medidas jurídicas e legislativas sobre uma nota técnica do Ministério da Saúde que defende a mudança das regras para a realização do aborto nos casos previstos pela lei brasileira.
O documento, que não tem força de lei, pede a remoção do limite gestacional para o acesso ao aborto nos casos de risco de vida para mulher, estupro, ou bebê com anencefalia.
A regra atual permite o procedimento para gestações de até 21 semanas e 6 dias. Depois deste tempo gestacional, é considerado “parto prematuro”. A nova regra, porém, tira o prazo, prevendo a interrupção da gravez – nos casos legais – a “qualquer limite de tempo gestacional”.
– Meu gabinete já estuda que medidas jurídicas e legislativas poderemos tomar contra essa cultura de morte – escreveu a senadora.
Na legenda da publicação, ela complementou:
– E teve cristão que acreditou nas promessas do descondenado durante a campanha.
Fonte: Pleno.News