A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já decidiu a data para a votação do relatório sobre a Reforma Tributária. Apresentado nesta quarta-feira (25), o documento ganhou um texto alternativo e, por isso, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva para os demais senadores analisarem o conteúdo.
O parlamentar quer que a votação na CCJ aconteça no dia 7 de novembro, às 9h, para que nos dias 8 e 9 o texto seja debatido e votado no plenário do Senado em primeiro e segundo turno.
Os planos de Alcolumbre é aprovar o texto no Senado no dia 9 e devolver a PEC 45/2019 para a Câmara dos Deputados no dia 10 de novembro.
Para que uma PEC seja aprovada no Congresso Nacional, ela precisa ter apoio de três quintos da composição de cada Casa. No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores.
REFORMA FOI DEBATIDA
A Reforma Tributária foi debatida por quatro meses e nove audiências públicas foram realizadas. Duas sessões temáticas com governadores de todos os estados e representantes de municípios também foram feitas para tirar as dúvidas e criar propostas que contemplem a todos.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), autor do relatório, informou que 205 de um total de 670 emendas apresentadas pelos senadores foram acatadas.
O QUE PODE MUDAR?
O relatório estabelece um teto calculado com base na média da receita dos impostos a serem extintos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) entre 2012 e 2021, apurada como proporção do produto interno bruto (PIB). Assim, a alíquota de referência dos novos tributos que substituirão os antigos será reduzida caso exceda o teto de referência.
A PEC transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e Imposto Seletivo. Cada novo tributo terá um período de transição: a CBS será totalmente implantada em 2027; ja o IBS, em 2033. As informações são do Senado.
Fonte: Pleno.News