Assessor de ministro assume cargo sem ser nomeado no DOU

O assessor de imprensa do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Gilberto Ubaiara Rodrigues, está trabalhando na pasta desde o início deste ano mesmo sem ter o emprego formalizado no Diário Oficial da União (DOU), o que fere o princípio da publicidade na administração pública. A informação foi publicada, nesta terça-feira (28), pelo site Metrópoles.

Apesar de não ter sido oficialmente nomeado para o cargo, Rodrigues é tratado como chefe da comunicação da pasta administrada por Waldez Góes (PDT). Já durante a gestão do pedetista, o assessor chegou a viajar em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para destinos como Araraquara, em São Paulo, e Macapá, no Amapá, acompanhando o ministro de Estado.

Ao veículo, a assessoria de imprensa da pasta informou que o pedido de nomeação de Gilberto foi enviado para a Casa Civil da Presidência da República em 13 de fevereiro, ou seja, mais de um mês depois que ele já ocupava o cargo e fazia viagens a trabalho. No entanto, até esta terça-feira (28), não consta a nomeação do assessor para o cargo.

– Essa situação não é minha especificamente, é a situação de vários ministérios, a gente está trabalhando porque senão o governo iria parar. Não tenho nenhum tipo de previsão [de nomeação], a única coisa que a gente fez foi ajudar, mas nunca assinei nenhum documento nem tenho prerrogativa oficial – disse Gilberto ao Metrópoles.

Ubaiara, que já foi secretário de Comunicação do Amapá, responde a uma ação civil pública na Justiça amapaense por improbidade administrativa. A denúncia em questão foi feita pelo Ministério Público em razão de um contrato de R$ 2,3 milhões firmado pela pasta enquanto Gilberto chefiava a comunicação do governo do Amapá, que tinha como governador justamente Waldez Góes.

No entanto, em sentença proferida em agosto de 2022, o juiz entendeu que não ficou comprovada a existência de dolo, má-fé ou culpa grave, e absolveu os réus. O Ministério Público, no entanto, entrou com embargos de declaração e pediu a reforma da sentença. O processo ainda não transitou em julgado.