O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que é preciso rever a lista de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, é preciso “subir um pouco a régua” das pessoas que podem contestar leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
– A disputa ideológica interfere na autonomia do Poder Legislativo em elaborar a lei – disse.
– O Congresso nada mais é que a representação brasileira, com um assunto amplamente discutido. Não é um único parlamentar que vai demandar uma ADI – reforçou o presidente da Câmara durante evento do Acordo de Cooperação Mobilidade de Baixo Carbono para o Brasil (MBCB) e a Esfera Brasil, nesta terça-feira (19).
Essa não é a primeira declaração de Lira sobre as tensões entre os dois Poderes. Em uma entrevista à TV Câmara, no começo deste ano, ele afirmou que cabe ao Congresso Nacional o papel de legislar no país. Segundo Lira, mesmo quando o Congresso “decide não legislar, ele está legislando”, e que isso não abre espaço para que outros Poderes façam.
Também presente no evento desta terça, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que, em outros lugares do mundo, a prerrogativa para se questionar a constitucionalidade de uma lei aprovada pelo Parlamento é mais restrita. O ministro afirmou, ainda, que, por essa razão, muitas vezes a Corte é acusada de judicializar a política. Para ele, o Brasil já está maduro para esse debate.
– No passado, só o procurador-geral da República podia fazer a ação direta e, naquele momento, não fazia. Quando veio a Constituição de 88, ampliamos e fomos ao extremo – informou Mendes.
– A judicialização da política vem dessas provocações. O problema é que, quando se ajuíza uma ADI, não pode desistir, e a questão está posta. E ainda tem o debate sobre as decisões monocráticas – disse.
Em outra ocasião, Arthur Lira também já havia afirmado ser contra que decisões monocráticas do STF possam anular projetos do Legislativo. Em dezembro de 2023, o presidente defendeu um piso menor para as ADIs. Segundo ele, é impraticável o volume de ações feitas.
– Não é justo que se fique questionando todas as decisões majoritárias do Congresso Nacional.
*AE
Fonte: Pleno.News