AGU aciona STF, sobre Twitter Files: ‘Tentativa de desestabilizar o Estado Democrático de Direito’
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, enviou uma notícia de fato ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 23, na qual descreve supostas ilegalidades no âmbito do Twitter Files Brasil.
Conforme o AGU, documentos divulgados pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger “parecem reproduzir trechos de conteúdos de decisões judiciais sigilosas proferidas pelo Poder Judiciário brasileiro, em especial da relatoria do ministro Alexandre de Moraes, tanto em sua atuação no STF como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.
Dessa forma, Messias entendeu ser relevante descrever o que viu como abusos. A respeito do caso, em si, o AGU o enquadrou em “um cenário, no qual se percebe a tentativa de desestabilizar o Estado Democrático instituído pela Constituição, a partir da publicação de documentos de cunho sigiloso exarados em processos que tramitam no STF e TSE”.
De acordo com Messias, a divulgação do conteúdo, sem ordem judicial, “compromete as investigações em curto tanto nesta Suprema Corte como no TSE a respeito de condutas antidemocráticas ocorridas no Brasil”.
Providências pedidas por Messias a respeito do Twitter Files Brasil
Ao STF, Messias solicitou a análise da notícia de fato e o encaminhamento dela “aos órgãos de persecução penal, mormente ao Ministério Público Federal”.
Fonte: Revista Oeste