Em placar apertado, 34 a 32, os senadores aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, mudanças nas emendas de relator. O texto amplia a transparência e propõe um limite para estas despesas a partir de 2022.
Na Câmara, foram 268 votos favoráveis e 31 contrários. Agora, o texto segue para a promulgação do Congresso e não precisa passar pelo presidente Jair Bolsonaro.
A proposta aprovada determina um teto para as emendas de relator equivalente à soma das emendas individuais e de bancada. Isso vai representar R$ 16,2 bilhões no ano que vem, valor próximo ao deste ano: R$ 16,8 bilhões.
Hoje, não é possível identificar quem solicitou recursos das emendas de relator. Segundo a proposta, as indicações serão divulgadas no site da Comissão Mista de Orçamento, mas somente a partir de agora, e não retroativamente.
A votação é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a execução das emendas de relator. A Corte alega que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição destes recursos.
O relator do texto, senador Marcelo Casto (MDB-PI) entende que o relatório atende 100% a decisão do STF. “O passado não está na resolução. A resolução não tem poder para isso”, afirmou.
Na sexta-feira, foi publicado um ato conjunto da Câmara e do Senado que promove “a implementação de mecanismos para ampliar a publicidade e a transparência” das emendas de relator nos Orçamentos de 2020 e de 2021.
Segundo a Presidência do Senado, a medida busca “garantir o cumprimento da decisão do Supremo. No início do mês, a Corte manteve uma decisão da ministra Rosa Weber e suspendeu esse tipo de emenda.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não há “ocultação”. “Estamos propondo é uma adequação normativa para atender a essência da decisão do Supremo, que é garantir a transparência no emprego do orçamento”, afirmou.
Fonte: Revista Oeste