O Ministério do Trabalho e da Previdência teve sua recriação formalmente aprovada pelo Senado na noite de terça-feira 23. A proposta já havia passado na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Criada em 1930, a pasta foi incorporada ao Ministério da Economia no atual governo. Em julho deste ano, Bolsonaro fez uma minirreforma ministerial e editou uma Medida Provisória (MP) que determinava a recriação do ministério, hoje comandado por Onyx Lorenzoni.
Por se tratar de uma MP, as regras estipuladas no texto passaram a valer ainda em julho, a partir da publicação no Diário Oficial da União. Entretanto, para se tornar uma lei permanente, havia necessidade de aprovação no Congresso Nacional.
Além de recriar a pasta, o texto transfere algumas secretarias da estrutura do Ministério da Economia para o do Trabalho e da Previdência. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Conselho de Recursos da Previdência Social também foram deslocados.
A MP estabelece ainda as áreas de competência da pasta. São elas:
Quando o projeto foi analisado pela Câmara, também foi aprovado um dispositivo que cria o Domicílio Eletrônico Trabalhista. Por meio da ferramenta, o empregador pode ser notificado sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e outros avisos.
Fonte: Revista Oeste