O Terça Livre apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Edson Fachin, que rejeitou liberar o bloqueio financeiro determinado pelo ministro Alexandre de Moraes contra a empresa.
“Na história, seja durante o Regime Militar ou Estado Novo, nenhum jornal ou veículo de comunicação foi fechado por ato de uma autoridade estatal. Os fatos são gravíssimos e de efeitos irreversíveis”, afirma a defesa.
Os advogados do Terça livre entraram com um agravo regimental e argumentam que “o bloqueio financeiro tem como consequência o inevitável e silencioso empastelamento, por estrangulamento, de uma empresa de mídia legalmente constituída no país”.
O pedido afirma que as medidas impostas por Alexandre de Moraes têm como fundamento “fatos indeterminados que sequer constituem condutas típicas na lei penal”.
Bloqueio das contas do Terça Livre e a prisão de Allan dos Santos
Ao determinar a prisão de Allan dos Santos, em 5 de outubro, Moraes sustentou que o apoiador do presidente Jair Bolsonaro desempenha o papel de “um dos líderes” da organização criminosa, que atuaria para minar o Estado Democrático de Direito.
Segundo a defesa, o bloqueio determinado pelo ministro Moraes impôs o fechamento de uma empresa “que tinha na sua folha de pagamento dezenas de colaboradores, entre jornalistas, produtores, técnicos de estúdio, redatores”.
“Num país em que o Estado ou qualquer dos seus órgãos revoga a liberdade de imprensa com o fechamento de veículos de comunicação, não há democracia. Se há democracia, veículos de comunicação não são fechados pelo Estado ou por qualquer dos seus órgãos”, afirma o Terça Livre na petição.
Fonte: Revista Oeste