O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou nesta segunda-feira, 22, a quebra de sigilo de dados telemáticos do presidente Jair Bolsonaro. A medida havia sido aprovada pela CPI da Covid-19.
Parlamentares da CPI da Covid queriam, ainda, banir Bolsonaro das redes sociais, além de uma retratação depois de o chefe do Executivo supostamente associar vacinas anticoronavírus à aids.
Moraes entendeu que, como os trabalhos da CPI foram encerrados, os dados não teriam mais utilidade. Moraes citou ainda que, se tiver interesse, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode acessar os dados.
“Não se mostra razoável a adoção de medida que não comporta aproveitamento no procedimento pelo simples fato de seu encerramento simultâneo”, argumentou Moraes.
Com a decisão, o Senado fica impedido de acionar o STF e a PGR para pedir a suspensão das contas em redes sociais de Bolsonaro e exigir uma retratação de Bolsonaro por suas declarações sobre a Covid-19 e aids.
O caso envolvendo a CPI da Covid
Ao STF, os senadores da CPI da Covid afirmaram que Bolsonaro atuou com o claro propósito de sabotar a campanha de vacinação do Ministério da Saúde ao supostamente associar vacinas à aids.
No requerimento, os senadores pediram que o Google, o Facebook e o Twitter fornecessem uma série de informações do presidente, entre elas, dados cadastrais, registros de conexão e cópia integral de todo conteúdo armazenado no YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição.
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Fonte: Revista Oeste