O Senado deve concluir na próxima semana o debate da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que isenta o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de carros fabricados há mais de 20 anos.
A proposta já conta com parecer favorável e inclui os carros de passeio na lista de veículos que já são beneficiados pela isenção, como aeronaves agrícolas e tratores.
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A medida busca uniformizar a isenção para veículos antigos. Atualmente, a isenção do IPVA varia entre estados.
Segundo o advogado tributarista Gabriel Vieira, estabelecer uma única regra para a isenção do imposto pode simplificar a compreensão dos contribuintes e reduziria a possibilidade de registrar veículos em outros estados. Ele destaca ainda o caso de Minas Gerais, onde a isenção não é concedida apenas com base na idade.
“A única forma de obter isenção do IPVA em Minas Gerais devido à idade do veículo é através da obtenção da placa preta, reservada para aqueles com mais de 30 anos e com alto grau de originalidade”, disse ao portal R7.
O IPVA em outros estados
Além de Minas Gerais, Santa Catarina e Pernambuco também cobram IPVA de automóveis com mais de 20 anos de fabricação. Já no Acre, Amapá e Rio Grande do Norte, os veículos antigos são beneficiados com isenção do imposto a partir do 10º ano de sua confecção.
No relatório sobre a proposta, o senador Marcos Rogério (PL-RO) menciona as perdas de arrecadação que alguns estados teriam se a PEC for aprovada. Mas também reforça a importância de se ter uma regra justa, com benefícios iguais para todos os estados.
“Considerando que, em regra, os proprietários de veículos mais antigos integram as camadas sociais menos abastadas, as despesas com IPVA consomem parcela relevante de sua renda”. argumentou o senador.
Frota mais velha desde 1995
Uma pesquisa recente realizada pelo Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores) revelou que a frota de carros em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995.
De 2020 para 2021, o número de veículos com mais de 20 anos aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões (+44%).
Para ser aprovada, a proposta precisa ser aceita por pelo menos dois terços dos senadores, em duas votações diferentes. Após isso, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados.
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Fonte: Revista Oeste