A juíza Carmen Cristina Fernandez, da 5ª Vara de Fazenda Pública, determinou que a praça Ramiro Cabral da Silva, em Interlagos, zona sul de São Paulo, seja reintegrada ao município. A decisão ocorre após uma disputa judicial que se arrasta desde 2006 e que havia levado o ex-juiz Wanderley Sebastião Fernandes a cercar o espaço público, em março.
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Para sua decisão, a magistrada justificou que Fernandes não tinha posse sobre a área, que já estava sob controle da prefeitura há pelo menos uma década. Localizada a poucas quadras da residência do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a praça tem quase 800 metros quadrados e foi nomeada em 2009, durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD).
A Procuradoria Geral do Município argumenta que o terreno já era público em 2002, ano no qual Fernandes alega ter adquirido a área. O ex-magistrado chegou a pagar IPTU do terreno, mas a defesa afirma que a cobrança só poderia ser feita se reconhecessem sua propriedade, o que não ocorreu.
Decisão judicial e disputa pela posse da praça
Em 2016, a 6ª Câmara de Direito Público deu razão ao ex-juiz, porém, a prefeitura pode recorrer da decisão. Depois de cercar o local e colocar placas de “vende-se”, Fernandes enfrentou uma nova ação da prefeitura, que requereu a reintegração de posse da área. Em nota, a administração municipal informou que vai tomar as medidas necessárias.
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Fonte: Revista Oeste