A Justiça Federal de Pernambuco ordenou uma mudança no modelo de empréstimos consignados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A juíza Joana Carolina Lins Pereira determinou o bloqueio de todos os benefícios previdenciários para contratações de empréstimos com desconto no benefício. O desbloqueio pode ser realizado pelo titular do benefício, a qualquer momento, através do aplicativo “Meu INSS” ou da Central 135.
O objetivo é proteger aposentados e pensionistas que são alvos de assédio por parte de instituições de crédito e vítimas de fraudes. Segundo a magistrada, a mudança consiste em uma “inversão da sistemática atual, em que os benefícios não têm quaisquer bloqueios para contratações de empréstimos, salvo quando bloqueados pelos seus titulares através do aplicativo”.
De acordo com o INSS, todos os benefícios concedidos a partir de 2018 já seguem a lógica agora determinada pela juíza, mas antes disso o benefício já era concedido desbloqueado para obtenção de empréstimos.
Na avaliação da juíza, a medida é “prudente e necessária” e tem a intenção de evitar o assédio das instituições financeiras sobre os aposentados e pensionistas e “protegê-los da ação de criminosos que têm praticado operações de contratos de empréstimo mediante fraude através de suas contas”.
Fonte: Revista Oeste