O governo federal não deve chegar a um acordo com as empreiteiras para renegociar as multas por corrupção, conhecidas como acordos de leniência, firmadas no âmbito da Lava Jato. Dessa forma, a decisão final ficará nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, conforme divulgado pela Folha de S.Paulo.
Em fevereiro, Mendonça determinou a abertura da renegociação, estabelecendo um prazo de 60 dias para um acordo, que se encerra nesta sexta-feira, 26, sem discussões para prorrogação.
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As empresas buscam utilizar até 50% de seu prejuízo fiscal, conforme previsto em uma lei estabelecida em 2020, para abater as multas de corrupção.
Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) oferecem apenas 30% de abatimento.
As discussões de renegociação entre AGU, CGU e as empresas começaram em março.
As empreiteiras envolvidas são Metha (antiga OAS), Novonor (antiga Odebrecht), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Correa e Coesa, que juntas devem R$ 11,8 bilhões em valores corrigidos.
Conflito de interesse
O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, está licenciado do escritório de advocacia do qual é sócio e que representa a Novonor em questões concorrenciais, conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Ele se declarou impedido de participar de decisões que envolvem a empreiteira e outros clientes de seu escritório.
Em nota divulgada durante o prazo de discussão, Mendonça ressaltou a importância dos acordos de leniência no combate à corrupção e destacou que a conciliação não serviria para fazer “revisionismo histórico”.
Fonte: Revista Oeste