O decreto de Garantia da Lei e Ordem (GLO), anunciado na quarta-feira 1 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), provocou “revolta” e “perplexidade” em auditores da Receita Federal, segundo informou o portal Metrópoles. A norma determinou a atuação do Exército e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos principais portos e aeroportos do país. Para os funcionários da Receita, a medida é ineficaz.
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Pelo decreto, as Forças Armadas passarão a atuar nos portos do Rio de Janeiro, Santos, Itaguaí, nos aeroportos do Galeão e em Guarulhos. Em todas essas áreas, haverá presença também da Polícia Federal. Já a Marinha também estará mais presente nos portos e acessos marítimos.
Em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, haverá reforço de efetivo e equipamentos da Polícia Federal (PF), PRF e Força Nacional. O objetivo é combater ações ilegais do narcotráfico e das milícias e impedir que produtos clandestinos entrem no país.
A Receita tem sido a responsável pela maior quantidade de apreensões e atuação mais presente no combate às organizações criminosas nessas áreas. No entanto, os auditores do Fisco ficaram surpresos com o fato de a entidade não estar presente na cerimônia de anúncio. Tampouco, segundo o Metrópoles, foi mencionada por Lula e nem pelos ministros José Múcio (Defesa) e Flávio Dino (Justiça).
Para Kleber Cabral, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco), foi “espantoso” que ninguém da administração da Receita ou do Ministério da Fazenda tenha se lembrado que a função de fiscalização da aduana é exercida pelo orgão. Em declaração ao portal, ele estranhou uma GLO segmentada para essas áreas.
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“Eu acho que tem algumas questões corporativas que podem ter movido isso”, afirmou o dirigente. “Flavio Dino pode estar entendendo que isso empodera a PF e a PRF. A PRF tem a demanda corporativa dela que ela quer fazer a investigação da área de portos. E os permissionários não querem. Eles não têm uma boa relação com a PRF.”
Confusão de atribuições
Cabral disse que a presença de militares e policiais rodoviários federais na fiscalização de contêineres dos portos pode gerar uma confusão de atribuições.
“A Receita, ainda que com cortes de orçamento, tem uma área de vigilância vinculada às suas unidades, que tem cachorro, equipamento para isso. Os militares têm o quê? Nada”, afirmou. “Se eles cuidassem pelo menos das armas que ficam nos paióis, já estavam ajudando mais.”
A Receita Federal apreendeu 300 toneladas de drogas — 10,46 toneladas de maconha e 25,1 de cocaína somente em 2022.
Agentes da Agência de Brasileira de Inteligência (Abin) também reclamaram da falta da menção à Abin pelo presidente e pelos ministros. Eles afirmam ao Metrópoles, sob reserva, que a agência tem enviado relatórios de Inteligência sobre os portos e que atua em diálogo com órgãos de investigação. De acordo com o portal, eles estão insatisfeitos desde o governo Bolsonaro. No governo Lula, as queixas prosseguiram porque a Abin segue sob a chefia de integrantes da PF.
Fonte: Revista Oeste