O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu reajuste no valor do auxílio-saúde de seus integrantes. A alteração foi publicada na quinta-feira 13 no Diário da Justiça Eletrônico.
No caso dos servidores em geral, o valor do benefício passou de R$ 335 para R$ 370 mensais.
O TJ-SP também ampliou a possibilidade de reembolso mensal do auxílio-saúde dos magistrados, de 3% para até 10% do valor dos salários. Assim, os limites mensais para os desembargadores do órgão, que chegavam a pouco mais de R$ 1 mil, podem alcançar até R$ 3,5 mil.
O pagamento do auxílio é um reembolso que depende da comprovação da despesa pelo magistrado.
A portaria que determina a mudança é assinada pelo novo presidente do TJ-SP, Ricardo Mair Anafe. Ele tomou posse na semana passada e terá mandato de dois anos, até o fim de 2023. O aumento no benefício aos magistrados foi uma de suas promessas de campanha.
O pagamento tem como base uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprovou, em 2019, a possibilidade da instituição de auxílios nas Cortes do país.
A norma do CNJ estabelece que os tribunais escolham uma das quatro opções de auxílio: autogestão de assistência à saúde; contrato de planos de saúde; serviço prestado diretamente pelo órgão; ou auxílio de caráter indenizatório, por reembolso. O TJ-SP optou por esta última opção.
Reportagem publicada por Oeste em novembro do ano passado mostrou que mais de R$ 100 bilhões por ano são consumidos no Brasil apenas em gastos com o Poder Judiciário. Os dados são da edição mais recente da pesquisa “Justiça em Números”, do CNJ, que reúne informações referentes a 2020.
O valor desembolsado com a Justiça brasileira corresponde a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional — ou seja, mais de 1% da soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
De acordo com o CNJ, as despesas totais com o Judiciário representam 11% de todos os gastos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
J.R. Guzzo: “A Justiça mais cara do mundo”
Fonte: Revista Oeste